Modelo de mandado de segurança contra “data corte” para matrícula em 2013

por Arthur Zeger

Caros leitores, tenho percebido, pelos relatórios que indicam os temos digitados no Google pelos visitantes desse Blog, que grande parte do público procura um “modelo” de mandado de segurança.

Cada vez mais as pessoas tentam “driblar” os profissionais liberais para “facilitar” o caminho ou, pior, muitas vezes profissionais que atuam em outras áreas procuram na internet modelos para resolver questões em áreas estranhas à sua experiência. E isso tudo é MUITO grave.

Quem usa um “modelão” da internet corre um risco tremendo (muitas vezes sem saber) de prejudicar o direito e o interesse de uma pessoa que tem a falsa sensação de estar sendo assessorada.

Até agora atendi a mais de 100 casos de “data corte” (matrícula de crianças que não completam determinada idade até 30 de março ou 31 de junho). Meus clientes são de todas as naturezas: individuais, coletivos, crianças “atingidas” pela data-corte ao completar 3, 4, 5 e 6 anos (logo, em todas as fases da pré-escola) e, ainda, crianças que encontram resistência para ir para o 2º ano do Ensino Fundamental (pois a escola, durante o 1º ano, não tinha feito o registro da criança no sistema da Secretaria da Educação).

Cada caso é um caso. As teses e fundamentos jurídicos são distintos. Ainda assim, a depender do local onde estuda a criança, leis municipais e estaduais variam, obrigando o profissional a ajustar seu trabalho sob pena de prejudicar o interesse da criança. Não se trata de uma receita que funciona do Oiapoque ao Chui – estamos a falar de um trabalho intelectual, baseado em legislação local e que, se mal executado, prejudicará a criança (não se pode entrar com 2 mandados de segurança – o direito veda que existam mais de 1 processo com as mesmas partes, pedidos e causa de pedir).

Me assustou um cliente comentar sobre sites que estão “vendendo” modelos de mandado de segurança neste assunto a preço de banana. Isso é muito grave não só porque toca na banalização da profissão, como também [e principalmente] por expor crianças ao risco de não terem seu direito reconhecido em razão da aplicação de um “modelão” (que não atende a todas as situações).

Notem que após atender a mais de 100 crianças eu continuo aperfeiçoando minhas minutas e com a reação de cada juiz, em cidades diversas, eu fortaleço o meu material para a próxima criança daquela localidade (e nesse diapasão não perdemos nenhum caso)!

O que é triste é não raro me ligam pais que passaram pela má experiência de não conseguir a liminar por desconhecimento ou despreparo de um profissional contratado. Isso mostra que há pessoas se aproveitando da situação de má-fé, oferecendo um serviço não adequado para o resultado esperado.

Portanto, lembrem-se que o barato sai caro e que a emenda fica pior que o soneto. O que está em questão é o direito de uma criança e não recomendamos sujeitá-la aos riscos de uma aventura jurídica. Consulte um profissional e tenha atendimento personalizado e comprometimento com a causa e com o resultado.

Eu garanto meu trabalho e é por isso que minha remuneração está condicionada ao sucesso dos casos dos meus clientes (e isso não me dá desconforto algum pois até agora vencemos 100% dos nossos casos, em diversas cidade e Estados, mesmo nas comarcas onde historicamente os juízes não reconheciam o direito das crianças nessas situações – ou seja, mudamos o entendimento desses juízes).

Um forte abraço e muito boa sorte a todos vocês!