AINDA DÁ TEMPO PARA CONSEGUIR LIMINAR E FAZER A MATRÍCULA EM 2013?

por Arthur Zeger

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Aliás, já faz algum tempo que eu não publico assuntos relacionados com a “data corte”, até porque os posts anteriores sobre o assunto (vejam os links abaixo) estão bastante esclarecedores – especialmente depois da colaboração dos leitores que enriqueceram nossas matérias com perguntas muito interessantes (sempre respondidas em curtíssimo prazo).

Pois bem. Voltei a receber muitas perguntas, agora sobre a possibilidade de ser possível obter liminar para matricular em 2013 (sobretudo em razão da proximidade do final do ano, do “recesso” de fim de ano do Poder Judiciário e do começo das aulas em fevereiro de 2013).

Novamente tranquilizo vocês: ainda há tempo para conseguir a liminar! A despeito da espera que temos notado na Capital do Estado de São Paulo (temos verificado que na Capital as liminares levam até 40 dias para serem deferidas – nos casos em que o processo está “redondo”, ou seja, não há irregularidades ou pendências a serem sanadas), no Rio de Janeiro e nas Comarcas do interior paulista (São Caetano do Sul, Valinhos, Jundiaí, Campinas, Santos, Chavantes, dentre outras) os prazos são EXCELENTES e, em alguns casos, a liminar foi obtida em 2 dias!

Estamos com mais de uma centena de liminares deferidas nos mais diversos segmentos: para a matrícula de crianças que completarão 4 anos (Pré-I), 5 anos (Pré-II), 6 anos (1º ano do Ensino Fundamental) e 6 anos (2º ano do Ensino Fundamental) e reafirmamos que para 2013 é sim possível e dá sim tempo de fazer algo em benefício das crianças!

É claro que, com a proximidade do final do ano e do recomeço das aulas, recomenda-se correr para impetrar o mandado de segurança mantendo a cautela de não esquecer documentos fundamentais ou teses pertinentes sob o risco de atrasar a tramitação do processo e, com isso, prejudicar o direito da criança.

Seguimos à disposição dos senhores. Perguntas são muito bem vindas!