AINDA DÁ TEMPO PARA CONSEGUIR LIMINAR E FAZER A MATRÍCULA EM 2013?
por Arthur Zeger
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Aliás, já faz algum tempo que eu não publico assuntos relacionados com a “data corte”, até porque os posts anteriores sobre o assunto (vejam os links abaixo) estão bastante esclarecedores – especialmente depois da colaboração dos leitores que enriqueceram nossas matérias com perguntas muito interessantes (sempre respondidas em curtíssimo prazo).
- MATRÍCULA E DATA-CORTE EM 2013: RESOLUÇÃO 80/2012 DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- MATRICULA, IDADE DE CORTE E MANDADO DE SEGURANÇA. CONHEÇA OS DIREITOS DOS SEUS FILHOS!
- 10 PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE “IDADE DE CORTE” / “DATA CORTE” PARA MATRÍCULA NO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL EM 2013
- ARTIGO ACADÊMICO: A CONSTITUIÇÃO E A “IDADE DE CORTE” OU “DATA CORTE”
- MATRÍCULA 2013 E O DILEMA DA DATA-CORTE: NOVAS PERGUNTAS E RESPOSTAS
- CONSULTOR JURÍDICO: “Matrícula de crianças independe de data de aniversário”
Pois bem. Voltei a receber muitas perguntas, agora sobre a possibilidade de ser possível obter liminar para matricular em 2013 (sobretudo em razão da proximidade do final do ano, do “recesso” de fim de ano do Poder Judiciário e do começo das aulas em fevereiro de 2013).
Novamente tranquilizo vocês: ainda há tempo para conseguir a liminar! A despeito da espera que temos notado na Capital do Estado de São Paulo (temos verificado que na Capital as liminares levam até 40 dias para serem deferidas – nos casos em que o processo está “redondo”, ou seja, não há irregularidades ou pendências a serem sanadas), no Rio de Janeiro e nas Comarcas do interior paulista (São Caetano do Sul, Valinhos, Jundiaí, Campinas, Santos, Chavantes, dentre outras) os prazos são EXCELENTES e, em alguns casos, a liminar foi obtida em 2 dias!
Estamos com mais de uma centena de liminares deferidas nos mais diversos segmentos: para a matrícula de crianças que completarão 4 anos (Pré-I), 5 anos (Pré-II), 6 anos (1º ano do Ensino Fundamental) e 6 anos (2º ano do Ensino Fundamental) e reafirmamos que para 2013 é sim possível e dá sim tempo de fazer algo em benefício das crianças!
É claro que, com a proximidade do final do ano e do recomeço das aulas, recomenda-se correr para impetrar o mandado de segurança mantendo a cautela de não esquecer documentos fundamentais ou teses pertinentes sob o risco de atrasar a tramitação do processo e, com isso, prejudicar o direito da criança.
Seguimos à disposição dos senhores. Perguntas são muito bem vindas!
Arthur Zeger 
Dr. Arthur boa tarde,
Sou de Minas Gerais e gostaria que me esclarecesse uma coisa, tenho um casal de gêmeos que nasceram em 25/05/10, gostria de saber se eles tem alguma chance de serem matriculados ainda este ano por força de liminar?
Antecipo Agradecimento,
André Muratori.
Olá, André.
Haveria tempo sim de obter a liminar, mas como eles completam 3 anos neste ano, não chegaram à Educação Infantil e para o maternal não há que se falar em “data corte”. Você terá que correr atrás disso no ano que vem, apenas.
Um abraço,
Arthur
Dr. Arthur boa tarde
Sou de Adamantina estado de São Paulo, meu filho completa 3 anos em 02/07/13 e já fez o infantil 1, agora a escola não quer matricular ele no infantil 2 por causa da data-corte aqui é 30/06. Eu já conversei com uma advogada e ela já estava com tudo pronto, mas ela encontrou o promotor da vara da infancia e ele a aconselhou a não entrar pois seria negado, porque não tinha regulamentação, ele disse para esperar ele completar 4 anos e ai sim entrar com o pedido de liminar. Gostaria de saber a sua opnião, será que da para fazer alguma coisa ou o jeito é esperar.
Obrigada
Rose
Olá Rose!
A orientação que você recebeu é precisa. Tendo em vista que a criança não iniciou ainda o ensino infantil (compreendido pelas 2 etapas da pré-escola), não há que falar em entrar com o processo/liminar. Todavia, em 2014 você deverá impetrar mandado de segurança para que sua filha possa, então, iniciar a pré-escola.
Um abraço,
Arthur
Olá Arthur
sou do interior do estado de São Paulo, gostaria muito que me ajudasse,pois já até consultei um advogado sobre a data de corte de meu filho que irá iniciar seu primeiro ano no maternal I .Sendo que seu aniversário é 6/7/2010 e a data de corte está prevalecendo até 30/6, então está passando só seis dias.
Ele disse para eu entrar com pedido de segurança e se caso ele for para o maternal II terá direito adquirido e assim segue para o primeiro ano.
Ou será que devo esperar para entrar com este pedido, sendo que no coso ele irá pular uma fase, ou será melhor este ano , pode ser qualquer época do ano.
Muito obrigado por sua paciência .
Olá, bom dia!
Eu tenho atuado MUITO no interior de SP com esses assuntos. Tecnicamente você teria o direito de ingressar agora ou no próximo ano. Pedagogicamente, é melhor ingressar agora para que a criança não sofra com o “salto de um ano” no ano que vem. Tenho plenas condições de ajudá-la. Estou enviando um e-mail para você nesse sentido.
Um abraço,
Arthur
[…] AINDA DÁ TEMPO PARA CONSEGUIR LIMINAR E FAZER A MATRÍCULA EM 2013? […]
Há jurisprudências sobre essas temáticas que possam ser consultadas?
Olá Sandro.
Há farta jurisprudência que selecionamos de acordo com a matéria específica (local da negativa, idade e período escolar pretendido).
Um abraço,
Arthur
Boa tarde dr Arthur ! tenho uma filha que completa 4 anos em outubro de 2013;fiz sua matrícula no infantil 1( é seu primeiro ano em escola),porém gostaria de passá-la para o infantil 2,é possível?obrigada pela atenção,Claudia.
Olá Cláudia.
Cada escola adota uma nomenclatura para as fases pré-escolares. Se o “Infantil 2” corresponde ao Pré-I (primeira etapa do Ensino Infantil), você poderá, por meio de uma decisão judicial, conseguir a matrícula no Infantil 2.
Caso tenha qualquer outra dúvida não deixe de me escrever (arthur@zeger.com.br).
Boa tarde Arthur!Moro no interior do ES e tenho um filho que completa este ano em outubro 6 anos e não estou conseguindo matrícula no 1 ano. Procurei o Promotor Público desta cidade e o mesmo não atendeu e fez somente uma consideração após se inteirar do caso “só posso dar favorável um parecer desse se seu filho for um gênio” (por telefone através de seu secretário e ainda mandou dizer que se eu entrasse na justiça, se consultado daria parecer desfavorável ao pedido. O que posso fazer???Não posso mais entrar com o mandato de segurança no município que moro??Fui acuada e sei que tenho direito da matrícula do meu filho e tenho que ficar calada, esquecer ou deixar pra lá????O que o senhor pode recomendar neste caso????
Luciana, boa tarde.
O seu filho, completando 6 anos em 2013, tem direito constitucional, líquido e certo, a cursar o 1o ano do Ensino Fundamental. Pelo menos os mais de 100 processos que eu tenho neste assunto tiveram esse desfecho. Em alguns casos de fato os promotores se colocam contra a liminar, mas a decisão do Ministério Público não afeta a convicção do juiz. Já tive casos do Ministério Público manifestar-se contrariamente e ainda assim conseguimos a liminar. O processo é iniciado no seu município, sem problema algum!
Eu tenho muitos casos no interior de SP e já advoguei em outros casos, com sucesso, fora do Estado de São Paulo. Precisando de uma ajuda, escreva para mim (arthur@zeger.com.br).
Bom dia Dr. Arthur, minha filha completa 4 anos em 25/08/2013 gostaria de saber se posso entrar com pedido de liminar, se o Dr. pega a causa, ja q sou do interior de São Paulo(Macaubal) e quanto são seus honorários. Desde ja agradeço pela atenção.
Bom dia, Gislene.
Não só é possível entra com o mandado de segurança como também eu tenho plenas condições de atendê-la. Enviarei um e-mail a respeito.
Abs.,
Arthur
O colegio pode negar um mandado de segurança, e nao fazer a matricula?
Olá Pamela.
Não, jamais! Uma liminar significa uma ordem judicial e seu descumprimento não é aceitável nem esperado.
Bom dia Dr. Arthur, Moro em POA-RS e tenho uma filha que completará 5 anos no dia 08/04/2013. Minha filha já havia cursado o maternal e o jardim A em uma escola de educaçao infantil. Decidi transferi-la para um colégio maior este ano, mas nenhuma escola particular aceitou matriculá-la no Jardim B, alegando que no próximo ano ela não poderá cursar o primeiro ano por completar 6 anos em abril. Acabei matriculando minha filha em uma turma de Jardim A, mas tenho percebido muita diferença de tamanho e de desenvolvimento entre ela e seus colegas. Gostaria de saber se ainda é possível alguma açao neste momento, pois meu receio é deixá-la repetir o Jardim A e no próximo ano, não poder pleitear colocá-la no 1 ano em virtude de não ter cursado o Jardim B ou acabar prejudicando seu desenvolvimento. Obrigada pela atenção, Taís
Olá Taís.
Sim, ainda é possível mas você precisará se movimentar rapidamente!
Abs.,
Arthur
bom dia Artur faltei no dia do TAF pois pouco antes de sair de casa Minha passou mal e tive que socorre-la… sera que consigo fazer a prova física com o mandado de segurança de pedido de liminar… não tinha logica ir ao teste e deixar minha mãe passando mal fiz um recuso no orgão departemento de pessoal.. mas foi indeferido mesmo comprovando com declaração de comparecimento.
Marcos,
Acredito que no seu caso não seja possível fazer a prova com mandado de segurança, apesar dos relevantes argumentos.
Abs.,
Arthur
Boa tarde, sou do Rj. Meu filho esta cursando o pre 2, nasceu dia 23/06/2008. Teoricamente ano q vem ele iria para o 1 ano. A escola que quero matricular nao aceita usando a data corte 31/03. Essa escola tem um processo seletivo muito concorrido. Eles nao permitem nem q ele participe do processo seletivo. Posso entrar dom uma liminar para ele ter o direito de fazer a prova?
Olá Renata.
Pelo seu discurso me parece que a escola onde pretende matricular seu filho é o Santo Agostinho, acertei? Se for, eu já tive ganho de causa aí no RJ, com essa escola. Conseguimos garantir o direito da criança fazer a prova e ser inscrita (a criança passou, neste caso). Posso te dar referências do pai que atendi aí no RJ caso queria conversar com ele.
Um abraço,
Arthur
Isso mesmo, Arthur. A escola e o Santo Agostinho. Vc faz esse tipo de trabalho ( entrar com a liminar para o candidato fazer a prova )?
Gostaria sim do contato do pai que passou por esta situação aqui no Rio. Muito obrigada pela ajuda!
Boa noite!! meu filho esta no mesmo problema, porem a escola fez a matricula no jardim I, e após ter observado a data de nascimento dele 17/07, ligou informando que estava revogando a matricula. Solicitei uma declaração de negativa, mas eles não querem me fornecer. Posso entrar com a liminar mesmo sem este documento?
Olá Reinaldo.
Mesmo sem o documento da escola é possível entrar com a ação (é uma tese um pouco diferente da tese do mandado de segurança). Todavia, a melhor alternativa é tentar de alguma forma obter o documento da escola.
Uma abs.,
Arthur
Meu filho nasceu em 20 06 13 eno não que veem querem colocar ele no maternal 2 Sendo que em 2017 ele faz quatro anos. É agora??!!! Me ajudem por favor…!!!
Franciele,
Não entendi sua pergunta. No ano em que seu filho completar 4 anos ele deve iniciar a educação infantil de forma que no ano em que ele concluir 6 anos ingresse no Ensino Fundamental.
Atenciosamente,
Arthur