Arthur Zeger

Criei este Blog para compartilhar, com o público leigo e com os juristas em geral, ideias e pensamentos ligados a área jurídica

ESTRATÉGIA PROCESSUAL: O COMEÇO DO SUCESSO


Não basta “ter direito” para sair vencedor em um processo judicial (não sei se a palavra “vencedor” é a mais adequada; talvez seria melhor ter dito “satisfeito”).

Muitos pensam que excelentes argumentos jurídicos e provas materializadas em um calhamaço de papel bastam para vencer uma demanda. E enganam-se!

A internet oferece diversas ferramentas para o advogado potencializar as chances de êxito de seus clientes. A estratégia processual não se limita, portanto, à petição inicial (documento que dá impulso, que começa um processo). Vai além. Muito além!

Ao dar entrada em uma ação judicial, logo se sabe quem será o juiz da causa. A partir desse momento é possível  investigar como esse juiz tem julgado causas semelhantes (muitas vezes conseguimos antecipar, até mesmo, como ele julgou casos idênticos). É esse o “pulo do gato”.

Darei um exemplo real e atual: advoguei recentemente, para um amigo, em causa de dano moral puro. O magistrado sorteado, segundo minhas pesquisas, não era simpático à condenações por danos morais em situações semelhantes às do meu cliente. Sabendo disso fomos à audiência sabendo que a vitória no processo não viria de uma sentença – mas sim de um bom acordo.

Dito e feito! Iniciada a audiência conseguimos negociar um acordo que deixou nosso cliente satisfeito monetariamente e que recompôs os danos morais que ele sofreu.

Em resumo: não basta escrever páginas e páginas de argumentos e teses jurídicas, imprimir, assinar e esperar. Deve-se fazer um trabalho de acompanhamento próximo e proativo de forma a antecipar eventuais decisões desfavoráveis e atuar próximo ao processo para reverter tendências identificáveis. O perfil do advogado moderno que busca sucesso e a satisfação de seus clientes é esse.

Espero que tenham gostado deste post! Críticas e comentários serão bem vindos.

REFLEXÕES SOBRE O USO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA FINS NEM TÃO RESIDENCIAIS…

Atendi uma jovem e talentosa arquiteta num caso peculiar que apesar da aparência de cotidiano nos fez refletir sobre um paradigma poucas vezes questionado.

Essa cliente mora num charmoso apartamento em prédio projetado por Oscar Niemeyer que, depois de minuciosa reforma – digna de uma arquiteta de calibre – passou a chamar a atenção para a realização de ensaios fotográficos e reclames publicitários.

Nem tudo são flores. A síndica resolvou  criar embaraços para a realização da filmagem sob argumentos de que o acesso ao edifício por uma equipe de filmagem poderia causar danos às áreas comuns e comprometer a segurança e o sossego dos condôminos. Quais são os limites entre os direitos individuais de propriedade (com relação ao uso do apartamento) e os direitos coletivos condominiais?

Antecipo aos senhores que conseguimos uma liminar para garantir a filmagem (veja aqui).

É claro que uma filmagem feita estritamente em caráter privado, sem causar qualquer interferência na vida do edifício, sem afetar o sossego, a salubridade ou a segurança dos demais condôminos, nem colocar em risco o bom nome do prédio não pode ser impedida pelo síndico ou pelo condomínio, pois não lhes cabe fiscalizar ou disciplinar a vida privada do morador em sua unidade autônoma.

Partimos então desse caso  para refletir sobre assunto correlato: o exercício de atividade profissional em apartamento residencial.

Cada vez mais as pessoas preferem trabalhar de casa. Com o avanço da internet e a criação de ferramentas que permitem profissionais trabalhar remotamente, é muito comum ver pessoas fugirem do trânsito e da violência urbana para instalar seu home office, com conforto, segurança e praticidade.

A pergunta, então, é como ficam aquelas cláusulas tradicionais em convenções condominiais segundo as quais fica vedado qualquer uso do apartamento que não seja o estritamente residencial?

Ora! Num mundo globalizado e dominado pela internet, onde trabalhar remotamente é absolutamente normal e onde não se precisa mais de uma estrutura colossal para empreender essa negativa genérica de vedar o uso do apartamento para o exercício de profissão deve ser, no mínimo, repensada.

Se tudo for levado a ferro e fogo um professor não poderá preparar sua aula, um juiz não poderá rascunhar uma sentença, um arquiteto não poderá rabiscar um projeto e assim por diante.

O objetivo precípuo dos regimentos condominiais é preservar a vida pacífica no edifício protegendo o sossego, a salubridade e a segurança dos condôminos. Assim, a cláusula de proibição de atividades que não estritamente residenciais deve ser lida como tendente a evitar a instalação de uma verdadeira empresa no apartamento residencial, e não do mero exercício profissional que não lese o bem estar dos seus vizinhos.

Por atividade empresarial se entende a reunião dos fatores de produção tais como maquinários, funcionários, clientes, fornecedores, estoque e etc. que gerem diariamente um fluxo excessivo de pessoas estranhas num ambiente que não foi preparado para isso.

É claro que os exemplos mencionados anteriormente refletem atividades de profissionais liberais ou atividades que, embora decorram de atividade profissional, não oneram o condomínio quanto à sua segurança e ao sossego dos seus vizinhos.

Igualmente aconteceu no caso da minha cliente. Por mais que a filmagem de um comercial publicitário implique na vinda de pessoas estranhas ao condomínio, o número de pessoas envolvidas não é superior ao número de pessoas que se costuma chamar em uma comemoração de aniversário, obra ou mudança, além do que a filmagem é um episódio eventual e de curtíssimo prazo (1 ou 2 dias, no máximo). Não se pode, por exemplo, transformar o apartamento em estúdio de novela com gravações diárias – aí sim estaria sendo lesado o interesse coletivo no edifício.

Portanto, há que se considerar o caso a caso. Não existem regras estáticas. O direito é construção cultural cuja aplicação bem sucedida prescinde de adequação ao caso concreto, interpretação e bom senso. Ou, como dizia um velho professor Mackenzista, “Direito é construção cultural, e é disciplina normativa, heterônoma, da vida exterior e relacional das pessoas, bilateral e imperativo-atributiva, dotada de validade, eficácia e coercibilidade, que tende à realização da segurança, equilíbrio e bem-comum, dentro de uma sociedade organizada, através da captação, tradução e aplicação do valor eterno, justiça.” (Silas Rodrigues Gonçalves).

INDENIZAÇÃO PROCEDENTE em furto de bicicleta no Parque do Ibirapuera

Eu tinha uma série de assuntos interessantes para inaugurar meu Blog – aliás, estava triando um bom assunto para dar o pontapé inicial. Fui surpreendido hoje, entretanto, com uma notícia que veio de encontro à minha busca. Não podia, então, deixar de aproveitar para inaugurar este Blog relatando uma importante vitória não só minha, mas também da Justiça do nosso país e dos brasileiros em geral.

Em dezembro de 2011 fui ao Parque do Ibirapuera, pedalando. Lá chegando prendi minha bicicleta num bicicletário disponibilizado para este fim (tratava-se de estacionamento de bicicletas) e então fui correr pelo parque. Sempre que tinha tempo fazia isso: pedalava até o Ibira, prendia a bike e saia a correr.

Certa noite eu virei estatística. Tive a lamentável experiência de ter um bem furtado dentro de um aparelho público (parque municipal), local onde munícipes praticam exercícios com a sensação de estarem seguros; ademais, trata-se de um ambiente público intramuros, iluminado e provido de segurança (afinal de contas, financiamos isso tudo com os pesados impostos – que pouco revertem para nós; nossos impostos visam a promoção pública de saúde, educação e lazer mas seguimos pagando escolas privadas, planos de saúde e o nosso lazer).

Pois bem, após o incidente mobilizei reuniões com a Diretoria do parque e muito me surpreendeu terem assumido a responsabilidade e se comprometido a indenizar. Entretanto, nada me surpreendeu terem negado meu pedido formal de indenização.

Sinto, entretanto, que a justiça foi feita. Não desisti de proteger meus direitos e, finalmente, passados apenas 2 meses do ajuizamento de uma ação indenizatória, meu pedido foi julgado TOTALMENTE PROCEDENTE (o que mostra a seriedade, celeridade e eficiência do Poder Judiciário).

Tiramos de lição, desse relato, que:

1. Não devemos desistir de defender nossos direitos; independentemente de quem seja a contraparte – grande empresa ou mesmo o governo (federal, estadual ou municipal), se o direito nos socorrer sairemos vencedores; e

2. O Poder Judiciário tem se esforçado para que os processos tramitem de forma  célere – deve-se não só confiar e apoiar o Poder Judiciário, mas principalmente ajudá-lo, no limite das nossas possibilidades, peticionando com seriedade e objetividade e apresentando documentos e provas robustas que confiram ao Juiz conforto suficiente para decidir o litígio – nosso país está abastado de profissionais que buscam simplesmente procrastinar, cabendo ao cidadão efetivar a seleção natural daqueles que efetivamente exercem a advocacia de forma proba e responsável.

Aproveito para compartilhar a sentença na íntegra, aqui.

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