Resolução SE 50/2013: Matrícula no Ensino Fundamental em 2014 no Estado de São Paulo
por Arthur Zeger
Em 01/08/2013 foi publicada a tão esperada Resolução SE 50/2013, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, que dispõe sobre “procedimentos e critérios do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2014, para cadastramento de alunos e atendimento à demanda do ensino fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo“.
Essa resolução manteve a data corte para a matrícula, no 1º ano do Ensino Fundamental relativamente às crianças nascidas até 30/06/2008 (ou seja, que não completarão 6 anos de idade até 30/06/2013). VEJA AQUI O NOSSO BOLETIM INFORMATIVO SOBRE ESTE ASSUNTO, NO QUAL ANEXAMOS O TEXTO INTEGRAL DA RESOLUÇÃO SE 50/2013.
Acompanhe em nosso recente POST sobre o assunto (com as soluções: mandado de segurança e ação de obrigação de fazer) clicando AQUI. Por meio do Poder Judiciário nós já ajudamos muitas crianças (e pais) a superarem esse problema.
Se você tiver dúvidas sobre este assunto, observe que já colecionamos diversos artigos em nosso Blog sobre o assunto por meio dos quais respondemos diversas questões comuns para aqueles que estão enfrentando este “problema”.
Arthur Zeger 
Como faço para contratar o seu serviço, mandei um email e estou aguardando resposta. Obrigada
Olá Roberta.
Agradeço a sua mensagem por aqui, o seu e-mail e o telefonema! Conforme falamos, para me contratar basta falarmos por e-mail ou telefone, caso em que eu passarei maiores detalhes práticos sobre o processo e sobre a documentação e procedimentos para darmos início.
Um abraço,
Arthur
Dr. Arthur Zeger, Bom dia. Tenho interesse em contratar seus serviços, porém moro em Taubaté SP, gostaria de saber se o senhor atua nesta região, caso não atue, por favor, indique-me um advogado que atue nesta área aqui na região. Muito obrigada. Att. Keila Martins
Olá Keila.
Atuo também em Taubaté. Estou respondendo à mensagem que você me enviou por Rede Social.
Att.,
Arthur
Boa tarde,
meu nome é Gabrielle, moro no estado de Goiás, tenho uma filha nascida em 12/05/2009 queria matriculá-la na educação infantil no chamado jardim II mas quando fui fazer a matrícula a mesma foi negada alegando que a data corte seria 30 de março. Gostaria de saber como agir, já li algumas postagens suas e pelo visto terei que entrar com mandado de segurança, quais são os documentos que deverei levar para que já possa adiantar o serviço do advogado?
Desde já obrigada.
Aguardo resposta.
Olá Gabrielle,
A solução de fato é o mandado de segurança. A documentação dependerá do seu advogado. Cada qual tem uma tese e conforme a tese, uma documentação.
Obrigado pela mensagem.
Um abraço,
Arthur
Minha filha completará 6 anos dia 09/07/2014 , atualmente está matriculada em uma escola da prefeitura , mas decidi trocá- la para uma escola particular e não consegui matricula-la no primeiro ano
Giulia, para matricular sua filha será necessário mover um processo judicial para aitorizar a escola a aceitar a matrícula.
boa noite ,sou do parana, tenho um filho que completou 4anos, no dia 21/12/213, gostaria de saber em que ele será matriculado, jardim ll,ou jardim lll. agruardo seu parecer ATT: NILZA
Nilza,
Cada Estado e Escola adota uma nomenclatura. O importante é você calcular que no ano em que seu filho completará 6 anos o correto é que ele passe a cursar o Ensino Fundamental.
Um abraço,
Arthur
Olá, minha filha completa 4 anos em 06/04, adata corte aki eh 31/03, por apenas 6 dias nao consegui matricular ela no infantil 4, eh escola publica, ha possibilidade d eu conseguir?
Olá Graciele.
Sem dúvida há grandes chances de você conseguir!
Att.,
Arthur
Sou de Sao Bernardo, como faço para conversar melhor com vc, pois acho injusto por seis dias atrasar 1 ano..
Sou de Sao Bernardo, como faço para conversar melhor com vc, pois acho injusto por seis dias atrasar 1 ano..
Acabo de lhe escrever pelo seu e-mail.
Dr Zeger, minha filha faz aniver em 0907 e esta no maternal, se eu entrar com mandado de segurança ela poderia ir para o jardim 1 ainda esse ano , segundo semestre? E precisaria de um lauda de uma psicopedagoga como a escola me orientou? Aguardo obrigada
Boa noite, Roberta.
São boas as chances de conseguir ainda neste ano mudar sua filha para o Jardim 1. A tese que eu venho desenvolvendo dispensa o uso de laudos psicopedagógicos (mas caso os pais queiram fazê-lo, não prejudica o processo). Precisando de ajuda, entre em contato comigo diretamente pelo meu e-mail arthur@zeger.com.br.
Atenciosamente,
Arthur
Caro Arthur, moramos em MG na cidade de Santana do Riacho a 100 km de BH. Meu filho nasceu em 16/07/2009 e hoje está cursando o 2º Período, mas no in´cio do ano ele foi matriculado por minha esposa no 1º período, mas como ele é super adiantado, resolvemos junto com as professoras mudarmos ele para o 2º. Só que agora em agosto/14 a supervisora da Secretária de Educação não quer que ele continue no 2º devido a idade.
Sei que preciso de um mandado de segurança, mas minha esposa está tentando resolver junto a Prefeitura, pois a escolinha infantil é municipal, mas não confio nessa decisão. Já visitamos a Defensoria Pública, localizada em outro município, pois o nosso não possui, e os documentos que nos foram pedidos, não conseguimos todos, pois as professoras dele, estão com medo de serem punidas e não estão liberando seu histórico escolar.
Lendo seu Blog notei que já atuou em vários casos e então resolvi lhe escrever e solicitar um orçamento de quanto custa para conseguir esse mandado e se você conseguiria para mim, uma vez que minha cidade e um pouco deficitária em advogados. Teria como me enviar um email e mandar os custos e os documentos que preciso para tal, em caso afirmativo?
Aguardo e qualquer dúvida em relação ao caso entre em contato.
Atenciosamente
Roberto
Olá Roberto, boa tarde.
Eu agradeço a sua confiança e a sua mensagem, mas infelizmente não atuamos em Minas Gerais (nem na capital, nem em outras cidades/comarcas). Acredito que a defensoria poderia ajudá-lo. Tente falar com eles novamente.
Um abraço,
Arthur
Olá ,
Você continua atuando com mandatos de segurança ? Atende o Paraná ?
Grata ,
Olga
Olá Olga.
Continuo atuando nesta área. Atendemos o Paraná se a comarca onde residir já for abrangida pelo processo eletrônico. Escreva para mim (arthur@zeger.com.br) para tratarmos disso.
Atenciosamente,
Arthur