Matrícula 2013 e o dilema da data-corte: novas perguntas e respostas

por Arthur Zeger

O período de matrículas para o ano letivo de 2013 se aproxima e com isso pais de crianças que frequentam o ensino infantil se deparam com uma situação angustiante: a impossibilidade de matricular seus filhos na etapa seguinte por terem nascido “fora” da “data-corte”.

Já escrevemos alguns posts sobre este assunto em nosso Blog e agora responderemos (abaixo) novas perguntas mais específicas que vêm surgindo de demandas atuais, recebidas neste mês de setembro.

Para se inteirar do assunto, vejam outros posts nossos:

Vale a pena conferir, também, a matéria MATRÍCULA 2013 E A IDADE CORTE, divulgada no Blog da Professora Sônia Aranha, bem como o Blog Centro de Estudos.

Neste mês de setembro recebemos uma grande demanda sobre este assunto e estamos impetrando mandados de segurança no Brasil inteiro (apesar de estarmos baseados em São Paulo, nossa rede de correspondentes consegue atender em todo o Brasil de forma rápida e eficiente).

Vamos às novas perguntas que temos recebido:

1. Meu filho já está no 1º ano do Ensino Fundamental mas a escola se recusa a fazer sua matrícula no 2º ano com base na sua idade (data-corte). Também posso impetrar mandado de segurança?

Sem dúvida, pode. Já atendemos com sucesso a casos semelhantes.

2. Eu moro na Bahia mas estou de mudança para o Distrito Federal. O que devo fazer tendo em vista que as escolas em Salvador e em Brasília negaram a matrícula? Impetro 2 mandados de segurança: um para ele iniciar os estudos e outro quando nos mudarmos?

Não há necessidade de impetrar dois mandados de segurança. Nossa tese e nosso acompanhamento processual são feitos de forma a garantir que a liminar concedida seja abrangente o suficiente para reconhecer o direito de matricular em determinada escola bem como em qualquer outra para a qual a criança venha a ser transferida. Portanto, pode impetrar o mandado de segurança em Salvador e, caso venha a se mudar, poderá utilizar a mesma liminar para fazer a transferência sem prejudicar os direitos de seu filho.

3. Moro no interior do Mato Grosso do Sul. Você consegue me atender aqui?

Sim. Estamos atendendo a pais do Brasil inteiro, das capitais e do interior. Quando há alguma demanda em certa localidade eu tenho me deslocado para visitar a cidade e fazer uma reunião aberta para os pais que enfrentam essa situação. Além disso nossa rede de correspondentes tem plena capacidade de atender em qualquer Estado e cidade do Brasil.

4. Entro com o mandado de segurança contra a escola? Isso não pode ser “negativo” para nós (processar a escola)?

O mandado de segurança é contra a escola mas isso não significa que a escola será condenada a indenizar ou a pagar no final do processo. O mandado de segurança visa reconhecer um direito evidente e dessa forma ajudará também a escola (apesar de ser impetrado contra a escola). Ajudará a escola pois hoje a escola não pode matricular quem está “fora” da idade-corte, ainda que concorde com a matrícula/condição da criança e a liminar no mandado de segurança ‘autorizará’ a escola a realizar a matrícula.

5. O juiz pode mudar de ideia e “cancelar” uma liminar concedida? A lei pode “cair” em 2013?

Tudo pode acontecer! Os juízes são pessoas e como qualquer pessoa, podem mudar de ideia. Entretanto, é pouco provável que um juiz, se mudar de ideia, venha a prejudicar os interesses de uma criança (cancelar a liminar seria mais grave do que manter a criança cursando o período autorizado pela tal liminar). Até o momento não identificamos qualquer decisão de um juiz que tenha “mudado de ideia”.

A lei também pode “cair”, em qualquer momento. Se até o Código Civil foi alterado, porque uma lei específica como esta também não poderia cair?! O problema é que não podemos confiar que isso venha a acontecer – em 2012 muitos pais acreditavam que a lei cairia e nada fizeram e, no final, a lei permaneceu válida e seus filhos não puderam ser matriculados.

Tenho outras dúvidas não endereçadas aqui. Como eu posso perguntar? Será um prazer esclarecer quaisquer outras dúvidas. Lembre-se que as dúvidas mais comuns já foram esclarecidas em outro post (veja aqui as 10 principais dúvidas, perguntas e respostas neste assunto). Enfim, fique à vontade para fazer qualquer outra pergunta comentando este post ou escrevendo um e-mail para arthur@zeger.com.br. Respondemos em até 24 horas!