Matricula, idade de corte e mandado de segurança. Conheça os direitos dos seus filhos!

por Arthur Zeger

ImageDesde meados de 2011 temos sido procurados em razão da negativa das escolas quanto as matrículas das crianças que pretendem ingressar na 1ª série do ensino fundamental (antiga 1ª série do ginásio), mas que completam 7 anos de idade apenas no segundo semestre do ano para o qual solicitam sua matrícula.

Pois bem. Esse assunto deu pano para a manga em 2011 e pelo que estamos acompanhando, continuará em evidência, principalmente neste segundo semestre de 2012, no momento em que os pais forem efetuar a matrícula de seus filhos nascidos no segundo semestre.

O dilema foi iniciado em razão de normas editadas pelo Conselho Nacional da Educação disciplinando que o acesso ao ensino fundamental somente seria admitido a crianças que completem 7 anos de idade no primeiro trimestre ou semestre do ano (para maiores informações sobre esses períodos, que variam de localidade para localidade, vejam o interessante artigo publicado pela Profª Sônia Aranha: “MATRÍCULA 2013 E A IDADE CORTE“).

Concedemos uma entrevista para o Blog da Profª Sônia Aranha sobre esse assunto. Vejam aqui!

Até o momento, impetramos 51 mandados de segurança neste assunto e tivemos êxito em 100% dos casos. O tempo médio de tramitação do processo, até a concessão da liminar, é de aproximadamente 30 dias. O período adequado para iniciar o processo é entre meados de outubro e início de novembro (deve-se atentar que o fórum fecha para recesso no final do ano e além disso as Varas da Infância e Juventude ficam sobrecarregadas no final do ano com pedidos de autorização para viagens de menores).

Em nossa entrevista no site da Profª Sônia Aranha falamos sobre alguns temas relacionados, tais como (1) a desnecessidade do laudo psicopedagógico para impetrar esses mandados de segurança; (2) a provisoriedade ou não das liminares nos mandados de segurança; (3) qual deve ser a postura dos pais nesses casos; e (4) qual deve ser a postura da escola.

Estamos aqui para ajudar. Contem conosco, dividam suas dúvidas! Teremos prazer em responder.