Resolução SE 50/2013: Matrícula no Ensino Fundamental em 2014 no Estado de São Paulo

por Arthur Zeger

ImageEm 01/08/2013 foi publicada a tão esperada Resolução SE 50/2013, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, que dispõe sobre “procedimentos e critérios do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2014, para cadastramento de alunos e atendimento à demanda do ensino fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo“.

Essa resolução manteve a data corte para a matrícula, no 1º ano do Ensino Fundamental relativamente às crianças nascidas até 30/06/2008 (ou seja, que não completarão 6 anos de idade até 30/06/2013). VEJA AQUI O NOSSO BOLETIM INFORMATIVO SOBRE ESTE ASSUNTO, NO QUAL ANEXAMOS O TEXTO INTEGRAL DA RESOLUÇÃO SE 50/2013.

Acompanhe em nosso recente POST sobre o assunto (com as soluções: mandado de segurança e ação de obrigação de fazer) clicando AQUI. Por meio do Poder Judiciário nós já ajudamos muitas crianças (e pais) a superarem esse problema.

Se você tiver dúvidas sobre este assunto, observe que já colecionamos diversos artigos em nosso Blog sobre o assunto por meio dos quais respondemos diversas questões comuns para aqueles que estão enfrentando este “problema”.

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